Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg689199
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva trouxe mudanças relevantes em relação à sua primeira versão, instituída em 2008. Sobre os critérios para definição de apoios e serviços educacionais destinados ao estudante público-alvo dessa Política, assinale a alternativa correta.
- AExplicita que o direito a apoios e serviços educacionais deve ser assegurado a partir de avaliação pedagógica, sem subordinação automática à apresentação de laudo médico.
- BReforça a necessidade de laudo médico obrigatório como condição prévia para o acesso a qualquer apoio pedagógico formal nas escolas, mantendo a centralidade do diagnóstico clínico.
- CDetermina que apenas laudos psicológicos emitidos por equipes multidisciplinares podem subsidiar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
- DSuprime qualquer exigência de avaliação para o acesso a recursos educacionais especializados, prevendo oferta indiscriminada de AEE sem critérios pedagógicos ou documentais.
- ECondiciona o acesso ao AEE à comprovação de baixo rendimento acadêmico por períodos consecutivos, mesmo quando há indícios de necessidades educacionais especiais.