Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689303
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas
O Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que a transparência ativa será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal. Nesse sentido, segundo as disposições do art. 12 do referido Decreto, as ações de transparência ativa se darão nas seguintes condições, EXCETO:
- AEm cumprimento às normas vigentes.
- BPor demanda ou interesse coletivo ou geral da sociedade.
- CPor iniciativa dos órgãos e das entidades.
- DPor iniciativa de qualquer cidadão.