Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689583
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A gestão dos recursos hídricos no Brasil estrutura-se a partir de instrumentos administrativos que visam a assegurar o uso racional e sustentável da água, conciliando interesses econômicos e ambientais. Entre esses instrumentos, destaca-se a outorga de direito de uso da água, que não se confunde com o licenciamento ambiental, embora possa ser exigida de forma complementar em determinadas atividades. A correta compreensão de sua natureza jurídica é essencial para evitar interpretações equivocadas quanto à sua função e à sua abrangência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA outorga de uso da água substitui o licenciamento ambiental quando se tratar de atividades agropecuárias de baixo impacto.
- BA outorga é concedida de forma automática e irrestrita, sem necessidade de controle administrativo formal.
- CA outorga consiste em ato administrativo que autoriza o uso específico de um recurso hídrico, mediante condições estabelecidas pelo órgão competente.
- DA outorga aplica-se exclusivamente à exploração de águas subterrâneas, não abrangendo corpos hídricos superficiais.