Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689592
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
As Unidades de Conservação representam instrumentos territoriais de proteção ambiental cuja institucionalização demanda compatibilização entre critérios ecológicos, exigências jurídicas e viabilidade administrativa. A sua disciplina normativa revela um regime jurídico especial, marcado por rigidez quanto à supressão, à exigência de planejamento técnico e aos mecanismos de participação social, ao mesmo tempo em que admite flexibilizações pontuais quanto à gestão e ao zoneamento. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:I. O Plano de Manejo constitui instrumento obrigatório, devendo ser elaborado em prazo máximo legal, sob pena de inviabilizar a plena eficácia da unidade.II. A redução ou supressão de Unidade de Conservação pode ocorrer mediante ato administrativo, desde que fundamentado em interesse público superveniente devidamente justificado.III. A instituição de Zona de Amortecimento é regra geral, admitindo exceções expressamente previstas conforme a categoria da unidade.IV. A criação de Unidade de Conservação exige, como etapa procedimental obrigatória, a realização de estudos técnicos e consulta pública, ainda que esta não possua caráter deliberativo.Quais estão corretas?
- AApenas I e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, III e IV.