Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689628
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Um paciente em tratamento oncológico residente em Flores da Cunha, recebeu, durante uma consulta em São Paulo, prescrição de morfina 10 mg em comprimidos, em Notificação de receita “A”. Ao retornar ao Rio Grande do Sul, apresentou o documento em uma farmácia. Segundo a Portaria nº 344/1998, a dispensação será considerada regular se
- Afor realizada sem a necessidade de documentos complementares, uma vez que a notificação de receita “A” possui validade nacional irrestrita e automática.
- Ba notificação estiver acompanhada de receita médica com justificativa do uso, por se tratar de aquisição em estado diferente do de emissão.
- Co farmacêutico exigir, além da notificação de receita “A”, uma receita de controle especial em duas vias, modelo obrigatório para o trânsito interestadual de entorpecentes.
- Da notificação de receita estiver acompanhada de laudo médico detalhado e a data de emissão não ultrapassar o prazo de validade de 15 dias.