Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689649
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O alvará de localização, no âmbito municipal, tem como finalidade principal:
- AAutorizar a execução de obras de construção civil.
- BRegularizar edificações já concluídas.
- CPermitir o funcionamento de atividades econômicas em determinado local, conforme a legislação urbana.
- DSubstituir o licenciamento ambiental.