Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689650
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O “habite-se”, ou Certidão de Conclusão de Obra, é corretamente caracterizado como:
- ALicença prévia para início da construção.
- BAutorização exclusiva para fins tributários.
- CDocumento facultativo, dispensável para utilização do imóvel.
- DAto administrativo que atesta a regularidade da obra concluída para fins de ocupação.