Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689674
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Durante a instauração de um PAS, a autoridade sanitária tenta notificar o autuado sobre o AI, para que apresente defesa. A equipe busca assegurar a validade da notificação e o correto início do prazo, evitando nulidades futuras. No entanto, o autuado está ausente em duas tentativas presenciais, e o endereço cadastrado apresenta restrições de entrega pelos Correios. Diante dessa situação, surgem dúvidas sobre a forma correta de realizar a notificação. Com base nas regras do PAS sobre formas de notificação e sua validade jurídica, assinale a alternativa correta.
- AA ausência do autuado exige obrigatoriamente que a autoridade sanitária realize uma terceira tentativa presencial antes de considerar qualquer outro meio de notificação.
- BCaso o AR não seja entregue por motivo de restrição de área, a autoridade deve enviar nova correspondência por empresa privada de entrega expressa, não podendo utilizar edital.
- CNão sendo possível a entrega por AR e havendo duas tentativas presenciais frustradas, a notificação por edital é válida, desde que publicada conforme os prazos e os meios previstos.
- DA notificação pessoal somente é válida se assinada pelo próprio autuado; assinaturas de terceiros ou de familiares não possuem validade e geram nulidade do processo.