Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg689676
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisito essencial previsto em lei, impossibilitando que produza efeitos válidos. Diante disso, a equipe jurídica discute se o ato poderia ser aproveitado, corrigido ou convalidado pela Administração. Considerando os conceitos de atos nulos, atos anuláveis, anulação, despachos e diligências, assinale a alternativa correta.
- AO ato é anulável e pode ser convalidado pela autoridade, desde que o vício não cause prejuízo ao autuado.
- BO ato é nulo e não pode ser convalidado, devendo ser desconsiderado e substituído por novo ato válido.
- CO ato permanece válido até decisão judicial, pois somente o Judiciário pode declarar a nulidade de atos administrativos.
- DO vício pode ser corrigido por meio de despacho da autoridade, que possui poder discricionário para ajustar os requisitos formais de qualquer ato.