Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FUNDATEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg690214
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:
- AAtendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.
- BDisponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
- CDisponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
- DAdoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.
- ETradução completa do edital e de suas retificações em Libras.