Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg690310
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Acerca da classificação jurídica de imóveis e das normas que regem a questão fundiária no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AUm imóvel localizado dentro do perímetro urbano de um município pode ser classificado como imóvel rural caso sua destinação seja a exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
- BO critério da destinação (uso efetivo da terra) prevalece sobre o critério da localização para a definição de imóvel rural.
- CPara fins de aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal é exclusiva de imóveis rurais.
- DSe um imóvel situado em zona urbana for comprovadamente utilizado para exploração rural, sobre ele deve incidir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e não o IPTU.
- ESe houver a criação de uma zona de expansão urbana por alteração do Plano Diretor, todos os imóveis localizados nessa nova zona passam a ser automaticamente considerados urbanos, independentemente da sua destinação.