Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar — FUNDATEC 2026
Legislação Federal›Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar
Código
qg690503
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro da ESF
De acordo com a Lei do Planejamento Familiar, Lei nº 9.263/1996, qual é o prazo mínimo entre a manifestação da vontade expressa para a realização da esterilização voluntária e o ato cirúrgico, período em que o paciente tem acesso a aconselhamento e informações?
A15 dias.
B30 dias.
C45 dias.
D60 dias.
E90 dias.
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GabaritoD — 60 dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996) – Prazo para esterilização voluntária
Gabarito: letra D. A Lei nº 9.263/1996 estabelece o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade expressa para a realização da esterilização voluntária e o ato cirúrgico, período durante o qual o paciente deve receber aconselhamento e informações sobre o procedimento. As demais alternativas trazem prazos que não correspondem ao previsto na lei.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com os números! A banca insere prazos que aparecem em outros contextos (ex.: 30 dias para desistência de cirurgia estética, 90 dias para períodos de arrependimento em contratos). O prazo específico da Lei do Planejamento Familiar é de 60 dias. Memorize esse número para a prova.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 15 dias. Esse período é muito inferior ao exigido pela lei, que determina um intervalo de reflexão maior (60 dias).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 30 dias. Embora seja um prazo comum em outras normas (como o Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 9.263/1996 exige 60 dias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 45 dias. A lei não prevê esse intervalo intermediário; o correto é 60 dias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está de acordo com o disposto na Lei nº 9.263/1996, que estabelece 60 dias como prazo mínimo entre a manifestação da vontade e a cirurgia, garantindo o aconselhamento e as informações necessárias ao paciente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 90 dias. Esse período é superior ao legal, que é de 60 dias. A lei não amplia o prazo para 90 dias.
Conclusão: O prazo correto é de 60 dias, conforme a Lei do Planejamento Familiar. Memorize esse número, pois é frequente em questões de legislação federal.