Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg690814
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação - Orientador Educacional
Em conformidade com as atribuições institucionais previstas no ECA e na Constituição Federal, a atuação da Promotoria da Infância e Juventude caracteriza-se por:
- AIntervir na gestão administrativa e financeira das unidades escolares para assegurar a eficiência do ensino público.
- BExercer proteção jurídica e fiscalização do cumprimento dos direitos fundamentais e dos interesses indisponíveis de crianças e adolescentes.
- CRealizar a supervisão técnica e pedagógica dos planos de aula e das metodologias de ensino.
- DAplicar instrumentos de avaliação educacional em larga escala para fins de classificação das instituições de ensino.
- EElaborar e implementar o planejamento curricular e as diretrizes pedagógicas, garantindo a uniformidade dos conteúdos em toda a rede de ensino.