Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg690823
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação - Orientador Educacional
De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, adotando medidas de proteção e realizando encaminhamentos à rede de atendimento quando houver ameaça ou violação de direitos. Nesse contexto, é correto afirmar que se configura como uma atribuição do Conselho Tutelar:
- AAtuar na gestão pedagógica da escola, definindo estratégias de ensino e aprendizagem.
- BAplicar penalidades escolares em casos de indisciplina ou baixo rendimento.
- CRealizar o controle disciplinar da escola, supervisionando e autorizando sanções aos estudantes.
- DAvaliar e padronizar o currículo, garantindo sua uniformidade.
- EAtuar na garantia de direitos, acionando medidas de proteção e a rede de serviços quando necessário.