Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg690922
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A RDC Anvisa nº 36/2013 dispõe sobre ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde. De acordo essas disposições, é atribuição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):
- AAtuar exclusivamente na investigação de eventos adversos com dano grave ou óbito, dispensada a análise de incidentes sem dano.
- BElaborar, implantar e avaliar o Plano de Segurança do Paciente, incluindo ações de gestão de riscos assistenciais e não assistenciais.
- CSubstituir as comissões internas obrigatórias do serviço de saúde, centralizando todas as atividades relacionadas à qualidade assistencial.
- DExecutar ações de vigilância sanitária interna, com poder de autuação e aplicação de penalidades aos profissionais.
- EDesenvolver protocolos assistenciais exclusivamente quando determinados formalmente pela autoridade sanitária competente.