Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
qg691091
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Um veículo utilitário realiza o transporte de amostras biológicas para análise laboratorial, circulando por via urbana. Durante uma fiscalização de trânsito, o agente constata que o veículo não possui a sinalização externa de carga perigosa, porém, o material está corretamente acondicionado e o condutor afirma que não é necessária identificação por se tratar de transporte em pequena quantidade. Com base no CTB e nas normas do Contran e da ANTT, assinale a alternativa correta.
AA sinalização de carga perigosa é exigida apenas quando o transporte ocorre em rodovias federais.
BO acondicionamento correto do material dispensa a necessidade de sinalização do veículo.
CApenas veículos de grande porte estão sujeitos às normas de transporte de cargas perigosas.
DA exigência de identificação do veículo depende exclusivamente da quantidade transportada.
EO transporte de materiais biológicos classificados como perigosos exige identificação e cumprimento das normas específicas, independentemente da distância percorrida ou do tipo de via.
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GabaritoE — O transporte de materiais biológicos classificados como perigosos exige identificação e cumprimento das normas específicas, independentemente da distância percorrida ou do tipo de via.
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Transporte de materiais biológicos perigosos
Gabarito: letra E. O transporte de materiais biológicos classificados como perigosos exige identificação (sinalização externa) e cumprimento das normas específicas, independentemente da distância percorrida ou do tipo de via. Essa obrigatoriedade decorre do CTB e das resoluções do CONTRAN e da ANTT, que não condicionam a sinalização à quantidade, ao porte do veículo ou ao fato de a via ser federal.
A questão testa o conhecimento sobre a obrigatoriedade de sinalização de carga perigosa. O condutor erra ao acreditar que pequena quantidade dispensa a identificação. A regra é que, uma vez classificado como perigoso (ex.: material biológico da classe 6.2), o veículo deve portar os rótulos de risco e painel de segurança, salvo isenções específicas que, no caso, não se aplicam.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que pequenas quantidades de carga perigosa dispensam sinalização. A regra geral é que qualquer quantidade de produto perigoso exige identificação, a menos que haja previsão expressa de isenção (o que não é o caso de materiais biológicos para análise laboratorial). Fique atento: quantidade não é critério único para isenção; a classificação do produto é o que define a obrigação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a sinalização é exigida apenas em rodovias federais. Erro: a obrigatoriedade vale para qualquer via pública (urbana, rural, estadual, municipal). Não há restrição geográfica no CTB ou nas resoluções da ANTT.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o acondicionamento correto dispensa a sinalização. A sinalização é uma exigência independente: mesmo com acondicionamento perfeito, o veículo deve ser identificado como transportador de carga perigosa para alertar terceiros e facilitar ações de emergência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas veículos de grande porte estão sujeitos às normas. Qualquer veículo (inclusive utilitários, automóveis, caminhonetes) que transporte carga perigosa deve cumprir as regras de sinalização e segurança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece que a exigência de identificação depende exclusivamente da quantidade transportada. A quantidade pode influenciar em algumas isenções (ex.: pequenas quantidades em embalagens específicas), mas não é o único fator. A classificação da carga como perigosa é o critério principal. Além disso, a palavra "exclusivamente" torna a assertiva falsa, pois a identificação depende também de outros fatores (tipo de produto, embalagem, etc.).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque reflete a regra geral: materiais biológicos perigosos (classe 6.2) exigem sinalização e cumprimento das normas específicas (Resolução ANTT nº 5998/2022 e suas atualizações), independentemente de distância, tipo de via ou quantidade. O CTB, em seu art. 102, trata do transporte de carga perigosa, remetendo às normas do CONTRAN e ANTT, que impõem a identificação obrigatória.