Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Licenciamento de veículos
Código
qg691101
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
João adquiriu um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e passou a utilizá-lo diariamente para deslocamentos urbanos. Durante uma fiscalização de trânsito, foi questionado sobre o registro e o licenciamento do veículo. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
AVeículos novos podem circular por prazo indeterminado sem registro, desde que estejam portando nota fiscal de compra.
BO registro do veículo é facultativo quando se tratar de automóvel adquirido em concessionária autorizada.
CO registro do veículo deve ser realizado exclusivamente no município onde ocorreu a compra do automóvel.
DO licenciamento anual substitui o registro do veículo, tornando desnecessária a emissão do Certificado de Registro de Veículo.
ETodo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, antes de circular em via pública.
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GabaritoE — Todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, antes de circular em via pública.
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Registro e Licenciamento de Veículos no CTB
Gabarito: letra E. O CTB, em seu art. 120, determina que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência do proprietário, antes de circular em via pública. As demais alternativas distorcem ou contrariam essa regra fundamental.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que veículos novos podem circular por prazo indeterminado apenas com nota fiscal. O art. 132 do CTB permite a circulação de veículos novos sem licenciamento apenas durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino, e essa circulação é regulada pelo CONTRAN, não sendo uma permissão genérica e indeterminada. Após chegar ao destino, o veículo deve ser registrado e licenciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o registro é facultativo para automóvel adquirido em concessionária. O art. 120 é categórico: todo veículo automotor deve ser registrado. Não há exceção para compra em concessionária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o registro deve ser feito no município da compra. O art. 120 determina o registro no município de domicílio ou residência do proprietário, e não onde ocorreu a compra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o licenciamento anual substitui o registro. O art. 131 prevê que o Certificado de Licenciamento Anual é expedido vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), não o substituindo. O registro é pré-requisito para o licenciamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o comando do art. 120 do CTB, exigindo o registro no órgão executivo de trânsito do Estado ou DF, no município de domicílio do proprietário, como condição para circular em via pública. A literalidade do dispositivo não deixa margem a dúvidas:
Art. 120CTB
Art. 120 — "Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei."
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A tenta confundir ao mencionar a nota fiscal como autorização para circular sem registro. Embora o art. 132 permita que veículos novos circulem do fabricante ao destino sem licenciamento, isso não isenta o registro posterior nem vale por prazo indeterminado. A banca explora essa exceção limitada como se fosse uma regra geral.