Questão de Legislação de Trânsito — Pedestres e condutores de veículos não motorizados — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Pedestres e condutores de veículos não motorizados
Código
qg691105
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme o CTB, em relação aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados, assinale a alternativa correta.
AAo cruzar a pista de rolamento, o pedestre pode desconsiderar a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, desde que esteja em local sinalizado.
BQuando não existirem passeios ou acostamentos, o pedestre tem prioridade sobre os veículos nas vias urbanas, mas somente se houver sinalização vertical.
CÉ assegurada a utilização dos passeios pelos pedestres e, no caso de obstrução da calçada ou da passagem, o órgão com circunscrição sobre a via deve garantir sinalização e proteção para circulação dos pedestres.
DO ciclista, ainda que desmontado e empurrando sua bicicleta, deve ser tratado como veículo motorizado para fins de direitos e deveres no trânsito.
ENas vias rurais, na ausência de acostamento, a circulação de pedestres na pista de rolamento será prioritária no mesmo sentido de deslocamento de veículos.
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GabaritoC — É assegurada a utilização dos passeios pelos pedestres e, no caso de obstrução da calçada ou da passagem, o órgão com circunscrição sobre a via deve garantir sinalização e proteção para circulação dos pedestres.
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Pedestres e condutores de veículos não motorizados no CTB
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o art. 68, caput e §6º do CTB: é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios e, em caso de obstrução, o órgão responsável deve garantir sinalização e proteção. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do CTB.
A banca testa o conhecimento dos arts. 68 e 69 do CTB, especialmente as regras de prioridade, o sentido de circulação em vias rurais e a equiparação do ciclista desmontado ao pedestre. Vamos analisar cada alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E inverte o sentido de deslocamento do pedestre nas vias rurais (deve ser contrário ao dos veículos) e a alternativa B condiciona a prioridade à sinalização vertical, quando na verdade a prioridade existe por lei, salvo se a sinalização proibir. Fique atento a essas inversões!
Alternativa
Afirmação principal
Dispositivo do CTB
Análise
Conclusão
A
Pedestre pode desconsiderar visibilidade, distância e velocidade ao cruzar pista sinalizada
Art. 69
Exige precauções de segurança independentemente de sinalização
❌ Incorreta
B
Prioridade do pedestre sem passeio só com sinalização vertical
Art. 68, §2º
Prioridade é regra; sinalização pode restringir, não condicionar
❌ Incorreta
C
Assegurado uso de passeios; obstrução exige sinalização e proteção pelo órgão
Art. 68, caput e §6º
Reproduz fielmente a lei
✅ Correta
D
Ciclista desmontado equipara-se a veículo motorizado
Art. 68, §1º
Ciclista desmontado equipara-se a pedestre
❌ Incorreta
E
Pedestre em via rural sem acostamento circula no mesmo sentido dos veículos
Art. 68, §3º
Deve circular em sentido contrário aos veículos
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o pedestre pode desconsiderar visibilidade, distância e velocidade dos veículos ao cruzar a pista, desde que em local sinalizado. O art. 69 do CTB determina exatamente o oposto:
Art. 69CTB
Art. 69 — “Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele.”
A lei exige essas precauções, e a existência de sinalização não as elimina. Portanto, a afirmativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que, na falta de passeios ou acostamentos, o pedestre tem prioridade nas vias urbanas somente se houver sinalização vertical. O art. 68, §2º do CTB estabelece a prioridade como regra, e a sinalização pode restringi-la, não condicioná-la:
Art. 68, §2CTB
Art. 68, § 2º — “Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.”
O erro está em “somente se houver sinalização vertical”. A prioridade independe de sinalização; a sinalização apenas pode proibir a circulação em locais específicos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que é assegurada a utilização dos passeios pelos pedestres e que, em caso de obstrução, o órgão deve garantir sinalização e proteção. Isso corresponde exatamente ao art. 68, caput e §6º do CTB:
Art. 68, §6CTB
Art. 68 — “É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.”
§ 6º — “Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.”
A alternativa está correta e é a única que espelha a literalidade da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o ciclista desmontado empurrando a bicicleta deve ser tratado como veículo motorizado. O art. 68, §1º do CTB diz o contrário:
Art. 68, §1CTB
Art. 68, § 1º — “O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.”
Portanto, ele é equiparado ao pedestre, não a veículo motorizado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que nas vias rurais, sem acostamento, a circulação de pedestres na pista será prioritária no mesmo sentido do deslocamento dos veículos. O art. 68, §3º do CTB determina sentido contrário:
Art. 68, §3CTB
Art. 68, § 3º — “Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.”
O erro está em “mesmo sentido” (o correto é sentido contrário).
Conclusão: Apenas a alternativa C está de acordo com o CTB. Portanto, gabarito: letra C.