Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2026

Ética Médica e prescrição sem evidência científica

Gabarito: letra D. O médico deve pautar sua conduta em evidências científicas e pode recusar a prescrição de medicamento sem comprovação de benefício, sem que isso configure infração ética ou abandono do paciente — isso decorre dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica (CFM), que vedam ao médico renunciar à sua liberdade profissional e impõem o dever de atuar com base na ciência, priorizando o benefício do paciente. A autonomia do paciente não é absoluta e não obriga o médico a praticar ato contrário à ética e à ciência.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seus Princípios Fundamentais, que o médico deve exercer a profissão com base nas melhores evidências científicas disponíveis, e que a autonomia do paciente deve ser respeitada, mas não pode sobrepor-se ao dever de não causar dano e de agir com beneficência. O princípio da autonomia, consagrado na bioética, garante ao paciente o direito de decidir sobre seu corpo e tratamento, mas essa decisão deve ser informada e baseada em opções terapêuticas válidas. O médico não é obrigado a prescrever o que cientificamente não se sustenta, pois isso violaria o princípio da não maleficência (primum non nocere) e o dever de zelar pela saúde do paciente.

Na prática, durante a pandemia de covid-19, houve grande pressão por tratamentos sem eficácia comprovada (como a cloroquina e a ivermectina). O médico da APS deve explicar ao paciente a ausência de evidência, oferecer as opções terapêuticas baseadas em ciência e, se o paciente insistir, recusar a prescrição, registrando no prontuário a orientação dada. Essa recusa não configura abandono, pois o médico continua prestando assistência e acompanhamento. O abandono ocorre quando o médico deixa de atender o paciente sem justificativa, o que não é o caso.

A distinção central é entre autonomia do paciente e liberdade profissional do médico. A autonomia do paciente permite que ele aceite ou recuse tratamentos, mas não o autoriza a exigir condutas que contrariem a ética médica. O médico, por sua vez, tem o direito e o dever de não praticar atos que considere prejudiciais ou sem fundamento científico. O Código de Ética Médica, no Capítulo I, Princípios Fundamentais, estabelece que o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que imposições prejudiquem a eficácia e correção de seu trabalho — isso inclui a recusa a prescrições sem evidência.

A banca explora a confusão entre autonomia do paciente e obrigação do médico. Muitos candidatos pensam que, se o paciente consente, o médico pode ou deve prescrever qualquer coisa. Mas o consentimento não transforma um ato sem evidência em ato ético. A prescrição deve ser sempre baseada em ciência, e o médico que prescreve algo sem comprovação pode responder ética e legalmente por isso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o médico é obrigado a prescrever se o paciente assinar termo de consentimento. Isso é falso: o consentimento informado é um direito do paciente, mas não converte uma prescrição sem evidência em ato ético. O médico não é obrigado a prescrever o que cientificamente não se sustenta, mesmo com consentimento. O consentimento não pode ser usado para justificar uma conduta contrária à ética médica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a recusa do médico configura infração ética por desrespeitar a autonomia do paciente. É o inverso: a recusa baseada em evidências é um dever ético, não uma infração. A autonomia do paciente não é absoluta e não obriga o médico a prescrever sem fundamento científico. O médico que recusa uma prescrição sem evidência está agindo corretamente, desde que continue prestando assistência e oriente o paciente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o médico pode prescrever desde que não haja risco imediato conhecido, pois a ausência de evidência não implica proibição ética. Isso é falso: a ausência de evidência de eficácia é, por si só, um impedimento ético à prescrição, pois o médico deve agir com base na ciência. Prescrever algo sem comprovação de benefício, mesmo sem risco imediato, viola o princípio da beneficência e da não maleficência. O médico não deve prescrever o que não tem fundamento científico.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta: o médico deve basear sua conduta em evidências científicas e pode recusar a prescrição sem comprovação de benefício, sem que isso configure infração ética ou abandono do paciente. Isso está alinhado com o Código de Ética Médica, que impõe ao médico o dever de atuar com base na ciência e de não renunciar à sua liberdade profissional. A recusa não é abandono, pois o médico continua prestando assistência e orientando o paciente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que, em situações de emergência sanitária, o Código de Ética Médica autoriza a prescrição de qualquer terapia potencial, independentemente de validação científica. Isso é falso: mesmo em emergências, o médico deve basear sua conduta em evidências científicas. O Código de Ética Médica não autoriza a prescrição de terapias sem validação, mesmo em situações de emergência. A exceção seria o uso compassivo de medicamentos experimentais, mas isso é regulado por normas específicas e não autoriza a prescrição indiscriminada.

Gabarito: letra D