Questão de Medicina — Médico da Família — FUNDATEC 2026

Violência doméstica na Atenção Primária: notificação compulsória e cuidado integral

Gabarito: letra D. Diante de relato de violência doméstica contra a mulher, o profissional de saúde deve realizar a notificação compulsória do caso — independentemente da vontade da paciente — e ofertar cuidado integral, acolhimento e suporte na rede de atenção. A notificação é uma obrigação legal do profissional de saúde, prevista na legislação brasileira de vigilância em saúde, e não depende do consentimento da vítima nem da realização de boletim de ocorrência.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Na Atenção Primária à Saúde (APS), o médico de família e comunidade ocupa posição privilegiada para identificar situações de violência, pois atende a mulher de forma contínua e integral, com vínculo e confiança. A queixa de cefaleia recorrente e insônia, como no caso apresentado, pode ser a porta de entrada para a revelação de um contexto de violência — o chamado "motivo oculto" da consulta. O profissional deve estar atento a esses sinais e abordar a situação de forma acolhedora, sem julgamentos, garantindo a segurança e a autonomia da paciente.

A conduta correta envolve duas dimensões complementares. A primeira é a notificação compulsória: a violência doméstica contra a mulher é um agravo de notificação compulsória, ou seja, o profissional de saúde tem o dever legal de registrar o caso nos sistemas de informação de vigilância em saúde, mesmo sem o consentimento da vítima. Essa notificação é feita de forma sigilosa e tem como objetivo subsidiar políticas públicas e ações de proteção. A segunda dimensão é o cuidado integral: acolher a mulher, escutar sua história, ofertar orientações, encaminhamentos para a rede de proteção (como serviços de assistência social, delegacias da mulher, casas-abrigo) e acompanhamento contínuo na UBS. A notificação não substitui o cuidado; ela é parte dele.

É importante distinguir a notificação compulsória do boletim de ocorrência. A notificação é uma atribuição do profissional de saúde, de caráter epidemiológico e sanitário, e não depende da vontade da vítima. O boletim de ocorrência é um ato policial, que depende da iniciativa da vítima. A mulher pode optar por não registrar a ocorrência, mas isso não exime o profissional de saúde do dever de notificar. A notificação compulsória é uma exceção ao sigilo profissional, prevista em lei, e o profissional não pode ser responsabilizado por realizá-la.

A banca explora aqui uma tensão entre a autonomia da paciente e o dever legal do profissional. Muitos candidatos ficam em dúvida se devem "respeitar a decisão da paciente" de não notificar. A resposta é não: a notificação compulsória é uma obrigação legal, e a autonomia da paciente não se sobrepõe a ela. O que se respeita é a decisão da paciente quanto ao boletim de ocorrência e quanto às medidas de proteção que ela deseja tomar, mas a notificação é um dever do profissional. Essa é a pegadinha central da questão: confundir a autonomia da paciente com a obrigação legal de notificar.

Guarde a fronteira entre o que depende da vontade da paciente (registrar boletim de ocorrência, aceitar encaminhamentos, sair de casa) e o que é dever legal do profissional (notificar o caso). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que se deve respeitar a decisão da paciente e não realizar nenhuma notificação. O erro está em subordinar a notificação compulsória à vontade da paciente. A notificação é um dever legal do profissional de saúde, independentemente do consentimento da vítima. A autonomia da paciente é respeitada em relação às medidas que dependem dela (como registrar boletim de ocorrência), mas não em relação à notificação, que é obrigatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Orientar a paciente a procurar a delegacia antes de qualquer ação. O erro está em condicionar a conduta do profissional à iniciativa da paciente de registrar boletim de ocorrência. A notificação compulsória deve ser realizada independentemente de a paciente procurar a delegacia. Além disso, a orientação para a delegacia pode ser uma das ações de cuidado, mas não é a conduta inicial e exclusiva. O profissional deve acolher, notificar e ofertar cuidado integral, não apenas "encaminhar" a paciente para a polícia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acionar imediatamente a polícia sem consentimento. O erro está em confundir a notificação compulsória (dever do profissional de saúde, de caráter sanitário) com o acionamento policial. A polícia deve ser acionada em situações de risco iminente à vida ou quando a paciente desejar registrar ocorrência, mas não é a conduta padrão diante de um relato de violência sem risco imediato. A conduta correta é notificar o caso e ofertar cuidado integral, não "acionar a polícia" de forma automática e sem consentimento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Realizar notificação compulsória do caso e ofertar cuidado integral. Esta é a conduta correta. A violência doméstica contra a mulher é um agravo de notificação compulsória, e o profissional de saúde tem o dever legal de notificar, independentemente da vontade da paciente. Além disso, deve ofertar cuidado integral: acolhimento, escuta qualificada, orientações, encaminhamentos para a rede de proteção e acompanhamento contínuo. A notificação e o cuidado são ações complementares e indissociáveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Registrar apenas no prontuário para preservar o sigilo. O erro está em confundir o registro no prontuário (que é uma prática correta e deve ser feito) com a notificação compulsória (que é um dever legal e deve ser feita nos sistemas de vigilância). O registro no prontuário é importante para o cuidado, mas não substitui a notificação compulsória. A notificação é feita de forma sigilosa e não viola o sigilo médico, pois é uma exceção legalmente prevista.

A regra de ouro para levar para a prova: diante de violência doméstica, o profissional de saúde deve notificar compulsoriamente (dever legal, independente da vontade da paciente) e ofertar cuidado integral (acolhimento, orientação e encaminhamentos). A autonomia da paciente é respeitada nas decisões que dependem dela, mas não na notificação, que é obrigatória.

Gabarito: letra D