A partir da definição do sistema de Chiavenato e da Lei nº 8.689/1993, assinale a alternativa que apresenta a melhor definição do conceito de SNA do SUS.
AConjunto de órgãos de controle externo dos três Poderes, autônomos entre si, sem subordinação à direção do SUS, com competência exclusiva de fiscalizar a aplicação de recursos em ações hospitalares de alta complexidade.
BEstrutura centralizada no Ministério da Saúde responsável por substituir os controles internos estaduais e municipais, com foco predominante em sanções administrativas e responsabilização de gestores.
CSistema de órgãos colegiados de participação social instituídos em cada esfera de governo, com atribuição principal de deliberar sobre a política de saúde e homologar previamente os relatórios de auditoria.
DConjunto de órgãos e unidades instituídos em cada esfera de governo, que interagem entre si a partir de indicativos de organização estabelecidos na esfera federal, com atribuição de realizar auditoria no SUS no âmbito de suas respectivas atuações.
ERede de unidades de auditoria interna formada por componentes federais, articulada com o TCU, com previsão de atuação direta sobre serviços municipais de saúde.
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GabaritoD — Conjunto de órgãos e unidades instituídos em cada esfera de governo, que interagem entre si a partir de indicativos de organização estabelecidos na esfera federal, com atribuição de realizar auditoria no SUS no âmbito de suas respectivas atuações.
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Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA)
Gabarito: letra D. O SNA (Sistema Nacional de Auditoria) do SUS, criado pela Lei nº 8.689/1993, é definido como o conjunto de órgãos e unidades de auditoria instituídos em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), que interagem entre si a partir de indicativos de organização estabelecidos na esfera federal, com a atribuição de realizar auditoria no SUS no âmbito de suas respectivas atuações. A alternativa D reproduz exatamente esse conceito. As demais alternativas incorrem em equívocos: confundem SNA com controle externo, centralização, participação social ou rede exclusivamente federal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o SNA é um conjunto de órgãos de controle externo dos três Poderes. Na verdade, a auditoria do SUS é exercida pelo sistema de controle interno (SNA), e não por órgãos externos alheios ao SUS. Além disso, restringe a competência a "ações hospitalares de alta complexidade", enquanto a auditoria abrange todas as ações e serviços de saúde.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o SNA como uma estrutura centralizada no Ministério da Saúde que substitui os controles internos estaduais e municipais. O SNA é descentralizado, com órgãos próprios em cada esfera de governo, atuando de forma coordenada e não substitutiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde o SNA com os conselhos de saúde (órgãos colegiados de participação social). Conselhos têm função deliberativa e de controle social, não realizam auditoria. O SNA é composto por unidades técnicas de auditoria, não por colegiados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à definição legal e conceitual do SNA: conjunto de órgãos e unidades instituídos em cada esfera de governo, interagindo sob indicativos federais, com atribuição de realizar auditoria no SUS no âmbito de sua atuação. Trata-se de um sistema descentralizado, integrado e coordenado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta o SNA como uma rede de unidades de auditoria interna formada apenas por componentes federais, articulada com o TCU. O SNA abrange as três esferas de governo (não só a federal) e não se confunde com o controle externo do TCU. A atuação direta sobre serviços municipais de saúde é feita pelo próprio nível municipal ou estadual, não exclusivamente por órgãos federais.
PEGA ESSA DICA!
O SNA é um sistema descentralizado e cooperativo. Para diferenciá-lo de outros mecanismos (controle externo, participação social), lembre-se: SNA = auditoria interna do SUS, executada por unidades próprias em cada nível federativo, sob coordenação federal. Questões sobre o SNA frequentemente exploram a confusão com o controle externo (TCU, tribunais de contas) ou com os conselhos de saúde.