Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FUNDATEC 2026

Glosas de contas: atos profissionais simultâneos

Gabarito: letra A. Quando o mesmo profissional realiza atos profissionais simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes, a glosa deve ser total, conforme o Manual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). A regra visa coibir a duplicidade de cobrança por procedimentos que, na prática, não podem ser executados ao mesmo tempo por uma única pessoa — é uma presunção de irregularidade que dispensa a comprovação de dolo.

A glosa é o instrumento pelo qual o auditor médico recusa o pagamento de uma conta ou de parte dela, quando identifica irregularidades na cobrança de procedimentos. No âmbito da auditoria em saúde, o SNA estabelece critérios objetivos para que o auditor atue com isenção e tecnicidade, evitando prejuízos tanto para o prestador quanto para a operadora ou o gestor do sistema. A hipótese de atos simultâneos é uma das situações em que a glosa é total, pois a simultaneidade física é materialmente impossível — um mesmo médico não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo, nem realizar dois procedimentos invasivos simultaneamente.

A lógica por trás da regra é simples: se o profissional registrou dois procedimentos que exigem presença física e dedicação exclusiva no mesmo horário, há indício objetivo de fraude na cobrança. Não se trata de discutir se houve dolo — a mera constatação da simultaneidade já torna a cobrança insustentável, pois um dos atos (ou ambos) não pode ter sido realizado como registrado. Por isso, a glosa é total, independentemente de autorização prévia ou do valor dos procedimentos.

Na prática, imagine um médico que registra uma cirurgia de vesícula às 10h no Hospital A e uma cirurgia cardíaca às 10h30 no Hospital B, a 20 km de distância. A auditoria, ao cruzar os registros, constata a impossibilidade física. Nesse caso, a glosa será total — ambos os procedimentos são glosados, pois a simultaneidade invalida a credibilidade da cobrança como um todo. A exceção não existe: não se glosa apenas o de maior ou menor valor, nem se exige prova de dolo, pois a irregularidade é evidente pela própria impossibilidade material.

A distinção que importa aqui é entre glosa total e glosa parcial. A glosa parcial ocorre quando apenas parte da conta é irregular — por exemplo, um item cobrado indevidamente, um valor acima da tabela ou um procedimento sem cobertura contratual. Já a glosa total é reservada para situações em que a irregularidade contamina a integralidade da cobrança, como no caso de atos simultâneos, em que a própria existência de um dos procedimentos é posta em dúvida. A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato que confunde as hipóteses de glosa total e parcial erra a questão.

A pegadinha desta questão está na tentação de relativizar a regra: as alternativas B, C, D e E introduzem condições que o SNA não exige — dolo comprovado, autorização prévia, ou escolha entre maior e menor valor. O auditor não precisa investigar a intenção do profissional nem escolher qual procedimento glosar: a simultaneidade, por si só, determina a glosa total. Guarde esse critério: atos simultâneos = glosa total, sem exceções — é exatamente nele que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A glosa deve ser total quando forem detectados atos profissionais realizados simultaneamente pelo mesmo profissional, no mesmo hospital ou em hospitais diferentes. A simultaneidade é materialmente impossível, o que torna a cobrança integralmente irregular. O Manual do SNA estabelece essa hipótese como de glosa total, sem exigir comprovação de dolo ou qualquer outra condição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa condiciona a glosa total à comprovação de dolo, o que não é exigido pelo SNA. A simultaneidade dos atos já é, por si só, um indício objetivo de irregularidade que justifica a glosa total — não cabe ao auditor perquirir a intenção do profissional. A exigência de dolo tornaria a glosa praticamente inaplicável, pois raramente há prova direta da intenção de fraudar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa limita a glosa ao procedimento sem autorização prévia, o que não corresponde à regra. A autorização prévia é um requisito administrativo para determinados procedimentos, mas não é o critério que define a glosa no caso de atos simultâneos. A irregularidade aqui é a impossibilidade material da simultaneidade, não a ausência de autorização — por isso a glosa é total, e não apenas do procedimento não autorizado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa propõe glosa parcial apenas do procedimento de maior valor, o que não encontra amparo no SNA. A escolha entre maior e menor valor é arbitrária e não resolve a irregularidade: se os atos foram simultâneos, ambos os procedimentos são suspeitos, e a glosa deve atingir a integralidade da cobrança. Não há hierarquia de valores que justifique preservar um dos procedimentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa propõe glosa parcial apenas do procedimento de menor valor, invertendo a lógica da alternativa D, mas com o mesmo vício: a escolha de qual procedimento glosar com base no valor não é critério previsto no SNA. A simultaneidade contamina toda a cobrança, e a glosa deve ser total, independentemente de qual procedimento tem maior ou menor valor.

Gabarito: letra A — glosa total para atos profissionais simultâneos, sem exigência de dolo, autorização prévia ou escolha de valor.