Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FUNDATEC 2026

Auditoria Médica no SUS: impedimentos e conflito de interesses

Gabarito: letra D. Diante de relação de parentesco entre o auditor e o gestor da unidade auditada, a conduta ética correta é preencher a Declaração de Potenciais Impedimentos, conforme o Manual de Conduta Ética do Profissional da Auditoria do SUS (2022). A declaração formaliza o conflito de interesses e permite que a administração adote as providências cabíveis, como o afastamento do auditor ou a redistribuição do trabalho — sempre preservando a imparcialidade e a isenção que a auditoria exige.

A auditoria médica no âmbito do SUS é uma atividade técnica que exige absoluta imparcialidade do profissional. Quando há vínculo de parentesco ou qualquer relação capaz de influenciar o trabalho, o auditor não pode simplesmente executar a auditoria normalmente, nem delegar o caso sem comunicar a situação. A ética profissional impõe a transparência: o auditor deve declarar o impedimento potencial, para que a instância competente decida sobre o afastamento ou a adoção de salvaguardas. Essa lógica está alinhada aos princípios fundamentais da ética profissional aplicáveis à auditoria, como a objetividade e a integridade, que exigem que o auditor evite situações que possam comprometer seu julgamento.

O Código de Ética Médica, em seu capítulo sobre auditoria e perícia médica, veda ao médico ser perito ou auditor de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho. Essa vedação reflete o mesmo princípio: a relação de parentesco é um fator que compromete a isenção, independentemente de haver influência direta ou indícios de inconformidade. A simples possibilidade de conflito já é suficiente para exigir a declaração e o afastamento, se necessário.

Na prática, o procedimento correto é o auditor preencher a Declaração de Potenciais Impedimentos, informando a relação de parentesco. A partir dessa declaração, a administração avaliará o caso e decidirá se o auditor deve ser substituído ou se outras medidas de salvaguarda serão adotadas. O auditor não pode decidir sozinho que não há influência, nem pode delegar o caso sem informar a relação — a transparência é o primeiro passo.

A pegadinha desta questão está em alternativas que parecem razoáveis, mas que violam o dever de transparência e a necessidade de formalizar o impedimento. O candidato pode ser tentado a escolher a opção de "delegar o caso a outro colega", mas isso só é correto se a relação for informada e a delegação for formalizada. A alternativa correta é aquela que exige a declaração formal, que é o instrumento que materializa o dever de transparência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Executar a auditoria normalmente, se não houver influência direta, é incorreto porque a mera existência de relação de parentesco já configura um potencial impedimento, independentemente de haver influência direta ou não. O auditor não pode avaliar subjetivamente a ausência de influência; ele deve declarar o impedimento e deixar que a administração decida. A ética profissional exige objetividade e a prevenção de qualquer conflito de interesses, não a análise casuística de sua ocorrência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Executar a auditoria se não houver indícios de inconformidade também é incorreto. A ausência de indícios de irregularidade não elimina o conflito de interesses decorrente do parentesco. O impedimento é potencial e deve ser declarado independentemente da existência de problemas na unidade auditada. A auditoria deve ser imparcial, e a relação de parentesco compromete essa imparcialidade, mesmo que não haja indícios de irregularidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Delegar o caso a outro colega, sem informar a relação, é incorreto porque a delegação sem comunicação não resolve o conflito de interesses. O auditor tem o dever de informar a relação de parentesco à administração, para que a delegação seja formal e transparente. A omissão da informação configura falta ética, pois impede que a administração avalie o impedimento e adote as providências cabíveis. A delegação só é válida se acompanhada da declaração do impedimento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preencher a Declaração de Potenciais Impedimentos é a conduta correta. Essa declaração formaliza o conflito de interesses decorrente do parentesco, permitindo que a administração adote as providências necessárias, como o afastamento do auditor ou a redistribuição do trabalho. A declaração é o instrumento que materializa o dever de transparência e preserva a imparcialidade da auditoria. É o primeiro passo para garantir que o trabalho seja realizado com isenção e de acordo com os princípios éticos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Solicitar o afastamento do parente da gestão durante a auditoria é incorreto porque o auditor não tem competência para afastar o gestor. O afastamento do gestor é uma medida administrativa que cabe à autoridade competente, não ao auditor. Além disso, a medida correta é o afastamento do próprio auditor, se necessário, e não do gestor. O auditor deve declarar o impedimento e aguardar a decisão da administração sobre as providências a serem tomadas.

Gabarito: letra D — a conduta correta é preencher a Declaração de Potenciais Impedimentos, formalizando o conflito de interesses e permitindo que a administração adote as salvaguardas necessárias para garantir a imparcialidade da auditoria.