Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2026

Ética médica na auditoria: conflito de interesses e independência

Gabarito: letra B. O médico auditor deve revelar o impedimento e recusar o convite, pois aceitar benefícios de empresa que presta serviços ao hospital onde atua compromete a independência e a isenção exigidas na função de auditor, conforme o Código de Ética Médica (Capítulo XI, que trata de Auditoria e Perícia Médica). A conduta ética exige que o auditor evite qualquer situação que possa influenciar seu julgamento ou gerar conflito de interesses.

A auditoria médica é uma atividade que exige absoluta imparcialidade e isenção do profissional. O médico auditor atua na verificação, análise e controle de atos médicos, procedimentos e contas, com o objetivo de garantir a qualidade e a correta aplicação dos recursos. Para que essa função seja exercida com retidão, o auditor não pode ter seus interesses pessoais ou financeiros envolvidos com as partes que está auditando. O convite para um jantar patrocinado por uma empresa prestadora de serviços ao hospital configura uma situação de conflito de interesses, pois pode ser interpretado como uma tentativa de influenciar o julgamento do auditor ou de obter vantagens indevidas.

O Código de Ética Médica, em seu Capítulo XI, dedicado à Auditoria e Perícia Médica, estabelece vedações claras para o médico que atua nessas funções. O artigo 93 veda ao médico ser perito ou auditor de empresa em que atue ou tenha atuado, e o artigo 98 determina que o médico deve atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor. A aceitação de um jantar patrocinado por uma empresa que presta serviços ao hospital, mesmo que o convite não esteja diretamente vinculado a um ato de auditoria específico, cria uma situação de dependência ou favorecimento que compromete a isenção exigida. A conduta correta é revelar o impedimento e recusar o convite, evitando qualquer aparência de conflito de interesses.

A ética médica, nesse contexto, vai além da mera legalidade. O médico auditor deve pautar sua conduta pela integridade e pela transparência, evitando não apenas a prática de atos ilícitos, mas também qualquer situação que possa lançar dúvidas sobre sua imparcialidade. A recusa do convite, acompanhada da revelação do impedimento, é a medida que preserva a confiança na função de auditoria e protege o próprio médico de questionamentos éticos. Essa conduta está alinhada com os princípios fundamentais do Código de Ética Médica, que valorizam a honestidade, a integridade e a independência profissional.

A banca explora a confusão entre a conduta ética do auditor e a conduta de outros profissionais ou situações. O candidato pode ser tentado a escolher alternativas que parecem razoáveis, como "aceitar apenas se não influenciar seu julgamento" ou "participar e relatar formalmente eventuais benefícios recebidos", mas essas opções não são eticamente adequadas para o médico auditor. A função de auditor exige uma postura de independência absoluta, e qualquer benefício recebido de uma parte auditada, mesmo que relatado, pode comprometer essa independência. A única conduta ética é recusar o convite e revelar o impedimento.

Guarde a fronteira entre a conduta do auditor e a conduta de outros profissionais: o auditor deve evitar qualquer situação que possa influenciar seu julgamento, enquanto outros profissionais podem ter mais flexibilidade. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Participar e relatar formalmente eventuais benefícios recebidos não é a conduta ética adequada para o médico auditor. A simples revelação do benefício não elimina o conflito de interesses, pois a aceitação do convite já compromete a isenção do auditor. A ética médica exige que o auditor evite a situação de conflito, não que a administre após o fato. O relato formal pode ser uma medida de transparência, mas não substitui a recusa do benefício.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Revelar impedimento e recusar é a conduta ética correta. O médico auditor deve reconhecer que o convite de uma empresa prestadora de serviços ao hospital configura um conflito de interesses e, portanto, deve recusá-lo. A revelação do impedimento demonstra transparência e integridade, e a recusa preserva a independência e a isenção exigidas na função de auditor. Essa conduta está alinhada com o Código de Ética Médica, que veda ao médico auditor atuar com parcialidade ou aceitar vantagens que possam influenciar seu trabalho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aceitar apenas se não influenciar seu julgamento é uma conduta inadequada, pois o médico auditor não pode avaliar subjetivamente se um benefício influenciará ou não seu julgamento. A simples aceitação do convite já cria uma situação de conflito de interesses, independentemente da intenção do auditor. A ética médica exige que o auditor evite qualquer situação que possa comprometer sua imparcialidade, e a aceitação de benefícios de uma parte auditada é vedada, mesmo que o auditor acredite que não será influenciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Solicitar que o convite seja expandido aos demais membros auditores não resolve o conflito de interesses. A expansão do convite não elimina o fato de que o auditor está recebendo um benefício de uma empresa que presta serviços ao hospital. A conduta ética não é compartilhar o benefício, mas recusá-lo. Além disso, a expansão do convite poderia ser interpretada como uma tentativa de legitimar uma situação eticamente inadequada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Denunciar o convite para apuração de infração ética é uma medida extrema e desproporcional. O convite para um jantar, embora configure um conflito de interesses, não é, por si só, uma infração ética. A conduta correta é revelar o impedimento e recusar o convite, não denunciar o fato. A denúncia seria adequada se houvesse indícios de que o convite foi feito com a intenção de influenciar o auditor ou de obter vantagens indevidas, mas, no caso apresentado, a conduta ética é simplesmente recusar o convite.

Gabarito: letra B