Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2026

Ética Médica: princípio da não maleficência

Gabarito: letra D. A não maleficência é o princípio ético que obriga o médico a não causar dano ao paciente, evitando intervenções potencialmente danosas quando não há benefício proporcional ao risco — exatamente o que a alternativa D descreve. Esse princípio, consagrado no axioma primum non nocere (primeiro, não causar dano), é um dos quatro pilares da ética biomédica, ao lado da autonomia, beneficência e justiça.

A ética médica moderna se estrutura sobre quatro princípios fundamentais que orientam a tomada de decisão clínica: autonomia (respeito à capacidade do paciente de decidir sobre si), beneficência (agir em benefício do paciente), não maleficência (não causar dano) e justiça (distribuição equitativa dos recursos). No caso apresentado — um paciente com neoplasia avançada de pâncreas, sobrevida estimada inferior a 6 meses, que solicita cirurgia para "tentar tudo que for possível" — há um conflito aparente entre a autonomia do paciente e o dever médico de não causar dano.

A não maleficência não significa simplesmente "não fazer nada", mas sim ponderar se os riscos de uma intervenção superam seus potenciais benefícios. Quando um procedimento cirúrgico agressivo em doença terminal oferece risco elevado de morbimortalidade sem perspectiva real de melhora da sobrevida ou da qualidade de vida, o médico tem o dever ético de não realizá-lo, mesmo diante da solicitação expressa do paciente. Isso não configura desrespeito à autonomia, pois a autonomia não é absoluta: ela encontra limites na beneficência e na não maleficência, especialmente quando o tratamento é considerado fútil ou potencialmente danoso.

A distinção crucial aqui é entre futilidade médica (tratamento que não oferece esperança razoável de cura ou melhora) e dano (ação cujas desvantagens superam os benefícios). Um tratamento pode ser fútil para curar, mas eficaz para cuidados paliativos — e é nessa fronteira que o médico deve atuar, oferecendo alternativas que respeitem a dignidade do paciente sem submetê-lo a riscos desproporcionais. O paciente pode querer "tudo", mas o médico deve orientar para o que é "mais provável de ajudar do que prejudicar", evitando qualquer intervenção que tenha mais probabilidade de "fazer mais mal do que bem".

A pegadinha desta questão está em confundir os quatro princípios entre si: a autonomia (respeitar os desejos do paciente), a beneficência (buscar o melhor interesse clínico), a justiça (avaliar o uso adequado de recursos) e a comunicação (informar riscos e benefícios) são todos princípios válidos, mas a questão pede especificamente a definição de não maleficência. Guarde essa fronteira: não maleficência = evitar dano; beneficência = promover o bem; autonomia = respeitar a vontade do paciente; justiça = distribuir recursos de forma equitativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve a beneficência, não a não maleficência. Buscar o melhor interesse clínico do paciente e avaliar a possibilidade de recusar um procedimento sem perspectiva terapêutica significativa é uma ação que visa promover o bem do paciente, ponderando riscos e benefícios para agir em seu favor. A beneficência é o princípio que fundamenta ações que forneçam benefícios ao paciente após ponderar riscos, enquanto a não maleficência é especificamente a obrigação de não causar dano.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve a autonomia do paciente. Considerar os desejos expressos pelo paciente durante o processo decisório, mesmo quando o médico avalia risco elevado e benefício limitado, é o princípio que respeita a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde. A autonomia é um princípio universal na prática médica, mas não é o que a questão pede — o enunciado fala explicitamente em "princípio ético primordial de não maleficência".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve o princípio da justiça, que implica distribuir recursos limitados de uma sociedade igualmente entre seus membros. Avaliar a utilização apropriada de recursos assistenciais do sistema público em cenários de doença avançada e baixa resposta terapêutica é uma preocupação de justiça distributiva, não de não maleficência. Embora seja um princípio ético relevante, não corresponde à definição pedida.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a definição precisa de não maleficência: evitar a realização de intervenções potencialmente danosas quando o procedimento não oferece benefício proporcional ao risco envolvido. O princípio se baseia no axioma primum non nocere — a obrigação do médico de não causar dano ao paciente. No caso do paciente com neoplasia avançada de pâncreas, a cirurgia agressiva oferece risco elevado sem benefício proporcional, e o médico deve, eticamente, evitar essa intervenção danosa, mesmo diante da solicitação do paciente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve um aspecto da comunicação médico-paciente e do consentimento informado, que é um desdobramento do princípio da autonomia. Garantir comunicação clara sobre riscos e resultados esperados, permitindo que o paciente compreenda o contexto clínico, é essencial para que o paciente exerça sua autonomia de forma informada. No entanto, não é a definição de não maleficência — é um pré-requisito para a tomada de decisão compartilhada, mas não o princípio em si.

Gabarito: letra D