Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDATEC 2026
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
qg691969
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e respectivos suplentes. O CAE é composto por representantes dos seguintes segmentos:
APoder Judiciário, Executivo, Legislativo e trabalhadores da educação.
BDiretores de escola, professores e merendeiras.
CPoder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
DTrabalhadores da educação, pais e alunos.
ELegisladores estaduais, diretores de escola e alunos.
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GabaritoC — Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho de Alimentação Escolar (CAE): Composição
Gabarito: letra C. A composição do CAE, conforme a Lei nº 11.947/2009, deve contar com representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação, discentes, pais de alunos e entidades civis – exatamente os segmentos listados na alternativa C.
A banca cobra o conhecimento da composição do Conselho de Alimentação Escolar, um importante instrumento de controle social na política de alimentação escolar. O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, com no mínimo sete membros titulares e respectivos suplentes. A lei estabelece os segmentos que devem ser representados, e a falha em incluir algum deles ou a inserção de segmentos estranhos torna a alternativa incorreta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Poder Judiciário e Legislativo, que não fazem parte da composição do CAE. A representação do poder público no conselho é exclusivamente do Poder Executivo (gestor do programa).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe-se a "diretores de escola, professores e merendeiras". Embora esses sejam exemplos de trabalhadores da educação, a composição legal do CAE exige também representantes de discentes, pais de alunos e entidades civis, além do próprio Poder Executivo. A alternativa é incompleta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contempla todos os segmentos previstos em lei: Poder Executivo, trabalhadores da educação, discentes, entidades civis e pais de alunos. É a única que abrange a totalidade dos representantes exigidos pela Lei nº 11.947/2009.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exclui o Poder Executivo e as entidades civis. Sem a representação governamental, o conselho perderia o caráter paritário entre Estado e sociedade civil, característica essencial dos conselhos gestores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "legisladores estaduais", que não são parte do CAE. A representação recai sobre o Poder Executivo, não sobre o Legislativo. Também exclui pais de alunos, entidades civis e discentes.
PEGA ESSA DICA!
Decore a composição do CAE associando a palavra "PARCEIROS": Poder Executivo, Alunos (discentes) e seus Responsáveis (pais), Comunidade (entidades civis), Educadores (trabalhadores da educação). São 5 segmentos, todos presentes na alternativa C.