Além da compatibilidade com o Plano de Contratação Anual (PCA), a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige a realização de diversas etapas para a realização da fase preparatória do processo licitatório. Segundo o art. 18, entre essas etapas estão os seguintes meios de definição do objeto para o atendimento da necessidade de contratação, conforme o caso:I. Anteprojeto.II. Projeto básico.III. Projeto executivo.IV. Termo de referência.Quais estão corretos?
AApenas IV.
BApenas I e II.
CApenas II, III e IV.
DI, II, III e IV.
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GabaritoD — I, II, III e IV.
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Meios de definição do objeto na fase preparatória (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra D. O art. 18 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o PCA e as leis orçamentárias, e prevê expressamente quatro meios de definição do objeto para atendimento da necessidade de contratação, conforme o caso: anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência. Todos os itens I a IV estão corretos.
O art. 18, caput, menciona que a fase preparatória "deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual ... e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação". A doutrina e a prática indicam que os instrumentos listados nos incisos do artigo são exatamente aqueles mencionados no enunciado. Embora o texto literal do art. 18 não tenha sido integralmente transcrito no contexto, a própria questão afirma que "segundo o art. 18, entre essas etapas estão os seguintes meios", e o gabarito oficial confirma que todos os quatro estão previstos.
Meio de definição do objeto
Previsão no art. 18 da Lei 14.133/2021
Aplicação típica
Anteprojeto
Sim
Contratações complexas que exigem estudos técnicos preliminares
Projeto básico
Sim
Obras e serviços de engenharia
Projeto executivo
Sim
Casos em que se revelar necessário
Termo de referência
Sim
Contratações de bens e serviços comuns
Meios de definição do objeto (art. 18)
1Obras e serviços de engenharia
Anteprojeto
Projeto básico
Projeto executivo
2Bens e serviços comuns
Termo de referência
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Item I — ✅ Correto
O anteprojeto é um dos meios de definição do objeto previstos no art. 18 da Lei 14.133/2021, utilizado especialmente em contratações complexas que exigem estudos técnicos preliminares.
Item II — ✅ Correto
O projeto básico é o instrumento clássico de definição do objeto em licitações de obras e serviços de engenharia, também expressamente previsto no art. 18.
Item III — ✅ Correto
O projeto executivo, embora nem sempre exigido em todas as licitações, é igualmente listado como meio de definição do objeto para os casos em que se revelar necessário.
Item IV — ✅ Correto
O termo de referência é o instrumento típico para contratações de bens e serviços comuns, também previsto no art. 18 da lei.
Portanto, todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, sendo a alternativa D a resposta.