Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692352
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivorá - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Especial
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO:
- AA existência de redes educacionais inclusivas e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.
- BA educação e a aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, que incluem a etapa do Ensino Fundamental até o Ensino Superior.
- CO acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial, em classes e escolas comuns.
- DAdaptações e modificações necessárias e adequadas nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.