Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692450
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivorá - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
De acordo com o art. 20 da Constituição Federal de 1988, são bens da União:
- AOs recursos minerais, exceto os do subsolo.
- BOs potenciais de energia eólica.
- COs recursos artificiais da plataforma intercontinental e da zona econômica compartilhada.
- DAs terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.