Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692453
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivorá - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
De acordo com o art. 24 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o(a)
- Aprodução e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz asiática.
- Bvedação da coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
- Cacesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
- Dvedação da prática de cultos e da celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.