Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692587
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Financeiro
Acerca da imunidade tributária e das isenções, bem como das classificações das isenções, assinale a alternativa correta.
- AA imunidade tributária decorre de lei específica do ente federativo competente, enquanto a isenção decorre diretamente da Constituição Federal.
- BA isenção bilateral depende da concessão por dois entes federativos distintos, sendo típica em tributos sujeitos à competência concorrente.
- CA isenção subjetiva é concedida em razão da pessoa do contribuinte, enquanto a isenção objetiva é concedida em razão da natureza do fato gerador ou do objeto tributado.
- DA imunidade tributária pode ser revogada por lei ordinária, desde que haja interesse público devidamente justificado.