Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg692604
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Creche I
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Esse princípio implica que a
- Aproteção deve ocorrer apenas em situações de risco comprovado.
- Bresponsabilidade pela proteção é exclusiva da família.
- Cgarantia de direitos envolve a ação conjunta da família, da sociedade e do Estado.
- Dproteção integral se limita ao acesso à educação formal.