Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692718
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Regente de Creche
No exercício da função docente, ao tratar do direito à educação, o professor deve observar, conforme o ECA, que o(a)
- Aacesso à escola pública e gratuita é garantido apenas no ensino obrigatório.
- Bdireito à educação compreende a oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis.
- Cacesso à escola pública e gratuita constitui direito subjetivo, assegurado inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.
- Ddireito à educação deve ser assegurado prioritariamente na idade adequada, não se estendendo a outras faixas etárias.