Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA — FUNDATEC 2026
Legislação Federal›Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA
Código
qg692751
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Profissional de Apoio Escolar
À luz do Decreto nº 5.840/2006, que regula o Proeja, sobre certificação e diplomação, assinale a alternativa correta.
AO diploma obtido no Proeja possui validade nacional para habilitação profissional, sendo o reconhecimento da conclusão do Ensino Médio condicionado ao cumprimento de requisitos adicionais definidos pelas instituições ofertantes.
BA certificação no Proeja decorre da integralização do percurso formativo previsto no curso, admitindo-se a avaliação de aproveitamento ao longo do processo, desde que não implique certificação antecipada da conclusão do Ensino Médio.
CO aluno pode obter diploma com validade nacional, que atesta tanto a habilitação profissional quanto a conclusão do Ensino Médio, possibilitando o acesso ao Ensino Superior.
DA certificação no Proeja é de responsabilidade das instituições ofertantes, podendo ser articulada a diretrizes nacionais que orientem critérios comuns para validação da formação e expedição de diplomas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — O aluno pode obter diploma com validade nacional, que atesta tanto a habilitação profissional quanto a conclusão do Ensino Médio, possibilitando o acesso ao Ensino Superior.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
PROEJA – Certificação e Diplomação
Gabarito: letra C. No âmbito do PROEJA, o diploma obtido possui validade nacional e atesta tanto a habilitação profissional quanto a conclusão do Ensino Médio, permitindo o acesso ao Ensino Superior, conforme a articulação prevista no art. 37, §3º da LDB (Lei 9.394/1996) e a estrutura do Decreto 5.840/2006, que integra a Educação de Jovens e Adultos com a educação profissional.
A questão exige conhecer os efeitos da certificação no PROEJA. O programa visa proporcionar ao aluno uma formação completa, de modo que o diploma único represente a conclusão da educação básica e a qualificação profissional, com validade em todo o território nacional.
Alternativa
Afirmação sobre Certificação/Diplomação no PROEJA
Correta?
Motivo da Correção/Incorreção
A
Diploma com validade nacional; conclusão do Ensino Médio condicionada a requisitos adicionais.
❌ Incorreta
O diploma único já comprova ambas as formações (básica e profissional), sem exigência extra.
B
Certificação decorre da integralização; admite avaliação ao longo do processo, mas não certificação antecipada do Ensino Médio.
❌ Incorreta
O PROEJA admite certificação parcial, inclusive do Ensino Médio, desde que cumpridos os requisitos.
C
Diploma com validade nacional, atesta habilitação profissional e conclusão do Ensino Médio, possibilitando acesso ao Ensino Superior.
✅ Correta
Descreve exatamente o efeito do diploma do PROEJA, unificando as trajetórias educacional e profissional.
D
Certificação de responsabilidade das instituições ofertantes, podendo ser articulada a diretrizes nacionais.
❌ Incorreta
O Decreto 5.840/2006 já estabelece regras nacionais uniformes, não sendo mera possibilidade de articulação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o reconhecimento da conclusão do Ensino Médio fica condicionado a requisitos adicionais. No PROEJA, a conclusão do curso já integra as duas formações, não havendo exigência extra para validar o Ensino Médio. O diploma único já comprova ambas as etapas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a certificação antecipada da conclusão do Ensino Médio não é admitida. Embora a avaliação ao longo do processo seja permitida, o PROEJA prevê a possibilidade de certificação parcial, inclusive do Ensino Médio, desde que o aluno complete os requisitos correspondentes. A alternativa restringe indevidamente essa flexibilidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o efeito do diploma do PROEJA: validade nacional, atesta habilitação profissional e conclusão do Ensino Médio, e possibilita o ingresso no Ensino Superior. Essa é a essência do programa, que unifica as trajetórias educacional e profissional em um único certificado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora as instituições ofertantes sejam responsáveis pela certificação, a alternativa sugere que isso pode ser articulado a diretrizes nacionais para critérios comuns. Na verdade, o Decreto 5.840/2006 já estabelece regras nacionais uniformes para a expedição dos diplomas, não sendo uma mera possibilidade de articulação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o PROEJA confere um diploma único com validade nacional, integrando educação básica e profissional. Questões sobre certificação costumam explorar essa característica unificadora. Compare com outros programas que emitem certificados separados (ex.: EJA tradicional + curso profissionalizante).