Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg692895
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pontão - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.
- AO loteamento não implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.
- BO desmembramento implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.
- CO registro do loteamento no cartório de registro de imóveis é facultativo, podendo o loteador comercializar os lotes antes da aprovação municipal do projeto.
- DO loteador é obrigado a destinar áreas para circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público.