Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg692919
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pontão - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Tributos
Compete ao município instituir impostos sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar.Quais estão corretos?
- AApenas I e III.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e IV.
- DI, II, III e IV.