Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692920
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pontão - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Tributos
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 36/2015, a Taxa de Limpeza de Terrenos é devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de terreno urbano, edificado ou não, que estiver em mau estado de conservação. Neste sentido, o proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de terreno urbano será notificado pessoalmente e, quando não localizado, a notificação será feita através de Edital, para providenciar a limpeza do terreno no prazo máximo de:
- A10 dias.
- B15 dias.
- C30 dias.
- D60 dias.