Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692921
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pontão - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Tributos
Com base nas disposições do Código de Posturas de Pontão, no que se refere à Notificação Preliminar, às infrações e penas e ao processo de execução, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A Notificação Preliminar pode ser utilizada como advertência para o cumprimento de disposições das leis e decretos municipais, sendo expedida pelos órgãos municipais competentes.( ) Caso o notificado se recuse a dar ciência da Notificação Preliminar, essa recusa deverá ser declarada no documento, sendo firmada por duas testemunhas.( ) O infrator dispõe de prazo de 5 dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa.( ) Entre as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do Código estão: multa, apreensão e embargo, sendo que as multas podem ser aplicadas em grau mínimo, médio e máximo.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V – V.
- BF – F – F – V.
- CV – V – F – F.
- DF – F – V – F.