Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg692931
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pontão - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal e Licenciador Ambiental
Considerando conceitos e diretrizes aplicáveis ao licenciamento ambiental no Brasil, em conformidade com a Lei nº 15.190/2025, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Licença Ambiental Provisória (LAP) pode ser concedida em caráter temporário para autorizar o início imediato de atividades, especialmente em situações de urgência administrativa, implantação experimental de empreendimentos ou enquanto se aguarda a conclusão dos estudos ambientais definitivos.
- BA transparência de informações, com disponibilização pública de todos os estudos e documentos que integram o licenciamento, em todas as suas etapas, é uma das diretrizes para o licenciamento ambiental.
- CCondicionantes ambientais são medidas, condições ou restrições sob responsabilidade do empreendedor estabelecidas no âmbito das licenças ambientais pela autoridade licenciadora, de modo a prevenir, a mitigar ou a compensar os impactos ambientais negativos identificados nos estudos ambientais, observados os requisitos estabelecidos em Lei.
- DNão é exigido EIA/RIMA quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.