Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2026
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qg693048
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Pontão - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Considerando os princípios e conceitos aplicáveis à escrituração contábil, bem como a estrutura patrimonial prevista na Lei nº 6.404/1976 e os critérios técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, assinale a alternativa correta.
AO reconhecimento de uma receita ocorre, necessariamente, no momento do recebimento financeiro, em observância ao regime de competência.
BO pagamento antecipado de despesa gera redução imediata do patrimônio líquido, independentemente da ocorrência do fato gerador.
CO registro contábil de uma obrigação assumida e ainda não paga implica aumento simultâneo do ativo e do passivo.
DA aquisição de mercadorias a prazo, destinada à revenda, provoca aumento do ativo e do passivo, sem alteração imediata do patrimônio líquido.
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GabaritoD — A aquisição de mercadorias a prazo, destinada à revenda, provoca aumento do ativo e do passivo, sem alteração imediata do patrimônio líquido.
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Regime de competência e fatos contábeis
Gabarito: letra D. A aquisição de mercadorias a prazo para revenda é um fato permutativo: aumenta o ativo (estoques) e o passivo (fornecedores), sem impacto imediato no patrimônio líquido, conforme o regime de competência (Lei 6.404/1976, art. 177) e a estrutura conceitual da contabilidade.
A questão exige o domínio dos conceitos de regime de competência, reconhecimento de receitas e despesas, e a classificação dos fatos contábeis. O regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento. Fatos permutativos (como compra a prazo) alteram apenas a composição do ativo e passivo, sem modificar o patrimônio líquido.
Art. 177Lei-6404
Art. 177 — "A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."
Alternativa
Afirmação
Regime de Competência / Efeito Patrimonial
Classificação do Fato
Correta?
A
Reconhecimento de receita ocorre no recebimento financeiro.
Receita reconhecida quando auferida (fato gerador), não no recebimento.
Regime de caixa (incorreto)
❌
B
Pagamento antecipado de despesa reduz imediatamente o PL.
Gera ativo (despesa antecipada) e reduz caixa; PL inalterado até o consumo.
Fato permutativo
❌
C
Obrigação assumida e não paga sempre aumenta ativo e passivo.
Pode aumentar ativo (ex.: compra a prazo) ou gerar só passivo + despesa (ex.: provisão).
Nem sempre permutativo
❌
D
Aquisição de mercadorias a prazo para revenda aumenta ativo e passivo, sem alterar PL.
Aumenta estoques (ativo) e fornecedores (passivo); PL inalterado.
Fato permutativo
✅
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o reconhecimento de receita ocorre necessariamente no momento do recebimento financeiro. Isso contraria o regime de competência: a receita é reconhecida quando auferida (prestação do serviço ou transferência do bem), e não quando o dinheiro é recebido. A banca confunde regime de competência com regime de caixa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento antecipado de despesa gera um direito (despesa antecipada, no ativo) e uma redução de caixa (também ativo). Não há despesa reconhecida de imediato, logo o patrimônio líquido não se altera. O reconhecimento da despesa ocorre quando do consumo ou do fato gerador, conforme o regime de competência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação é genérica demais. O registro de uma obrigação pode aumentar o ativo (quando a obrigação decorre da aquisição de um bem), mas também pode não aumentar o ativo, como no caso de provisões para perdas ou contingências, que geram apenas um aumento do passivo e uma despesa (redução do PL). Nem toda obrigação implica aumento simultâneo do ativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A aquisição de mercadorias a prazo para revenda é um fato permutativo: aumenta o ativo (estoques) e o passivo (fornecedores), mantendo inalterado o patrimônio líquido. A despesa (CMV) só será reconhecida quando as mercadorias forem vendidas, e a receita, quando da venda. No momento da compra, não há efeito no PL.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A troca o regime de competência pelo regime de caixa, uma armadilha clássica. Lembre-se: receita não depende de recebimento. Na dúvida, lembre do art. 177 da Lei 6.404/1976: as mutações patrimoniais seguem o regime de competência, não o caixa.
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