Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDATEC 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg693097
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
No âmbito do planejamento e orçamento público, um Município elaborou seus instrumentos de gestão financeira com o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas e a adequada alocação dos recursos públicos ao longo do tempo. Considerando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
AO PPA define, de forma detalhada, a previsão das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro.
BA LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA.
CA LOA possui vigência plurianual e estabelece os objetivos estratégicos do governo para um período de 4 anos.
DA LDO é elaborada após a LOA e tem como finalidade autorizar a execução das despesas públicas.
EO PPA limita-se ao planejamento das despesas correntes, não abrangendo programas de duração continuada.
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GabaritoB — A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA
Gabarito: letra B. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disposto no art. 165, §2º da Constituição Federal de 1988 e no art. 133, §3º, I e III da Constituição do Estado do Paraná — regra que a alternativa B reproduz corretamente.
Os três instrumentos de planejamento – PPA, LDO e LOA – formam um sistema integrado. O PPA é o plano estratégico de médio prazo (4 anos); a LDO faz a ponte anual entre o PPA e o orçamento; e a LOA detalha receitas e despesas para o exercício. A banca explora inversões típicas de funções e prazos.
Art. 133, §1CE-PR-1989
§1º — "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública estadual, direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo..."
§3º — "A lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá:" I — "as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta" III — "as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual"
1PPA (4 anos)Estratégico
2LDO (anual)Ponte
3LOA (anual)Operacional
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O PPA não detalha receitas e despesas anuais — essa é a função da LOA. O PPA é um plano de médio prazo (4 anos) que fixa diretrizes, objetivos e metas, especialmente para despesas de capital e programas de duração continuada (art. 133, §1º). A alternativa confunde o conteúdo de PPA e LOA.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A LDO, editada anualmente, estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA (art. 133, §3º, I e III). É exatamente o que a alternativa afirma: "estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A LOA tem vigência anual, não plurianual. Quem possui vigência de 4 anos é o PPA. Além disso, os objetivos estratégicos do governo são definidos no PPA, não na LOA (que se limita a prever receitas e fixar despesas). A alternativa inverte as características.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A LDO é elaborada antes da LOA, pois serve de diretriz para sua confecção. A ordem cronológica é: PPA → LDO → LOA. A autorização para execução de despesas é dada pela LOA, não pela LDO. A afirmação erra a sequência e a finalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O PPA inclui programas de duração continuada (art. 133, §1º: "abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo"). Também abrange despesas de capital. A alternativa, ao dizer que o PPA se limita a despesas correntes, contradiz a norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar as funções dos instrumentos: atribuir ao PPA o detalhamento anual (letra A), dar vigência plurianual à LOA (letra C) ou inverter a ordem LDO/LOA (letra D). Decore a tríade: PPA = estratégico (4 anos, metas gerais); LDO = tático (anual, prioridades e regras); LOA = operacional (anual, receitas e despesas).
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte a tabela:
Instrumento
Vigência
Função principal
PPA
4 anos
Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados
LDO
Anual
Metas e prioridades para o exercício seguinte; orienta a LOA