Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg693174
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Agente Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?
- AA autoridade competente pode utilizar a propriedade particular, assegurada indenização posterior ao proprietário, se houver dano.
- BA propriedade particular pode ser temporariamente ocupada pela Administração Pública, sem direito à indenização, por se tratar de situação excepcional.
- CO uso da propriedade particular depende de autorização judicial prévia e indenização antecipada.
- DA propriedade particular pode ser requisitada em situações de urgência, não sendo devida indenização quando houver prejuízo material comprovado.