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Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026

Não definidoGeral
Código
qg693178
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sarandi - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito e Agente Administrativo
Daniela, moradora do município de Sarandi, danificou a calçada fronteiriça à sua propriedade ao realizar obras de construção. De acordo com o Código de Postura do Município, qual é a obrigação legal de Daniela em relação ao dano causado?
  1. ADaniela não é obrigada a reparar o dano, pois a responsabilidade pela manutenção das vias públicas é exclusiva da Municipalidade.
  2. BDaniela deve pagar apenas uma multa à Municipalidade, não sendo obrigada a reparar o dano causado.
  3. CDaniela deve reparar o dano apenas se a danificação ultrapassar determinado valor de referência, sendo dispensada da obrigação para danos de pequena monta.
  4. DDaniela deve reparar o dano causado à calçada, sob pena de execução pelo valor correspondente ao prejuízo.
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GabaritoD — Daniela deve reparar o dano causado à calçada, sob pena de execução pelo valor correspondente ao prejuízo.

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