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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg693225
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Três Passos - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
Segundo o art. 29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator está sujeito a “multa de ___ a ___ vezes o valor do tributo sonegado”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Auma – duas
  2. Buma – três
  3. Cduas – três
  4. Dduas – cinco
  5. Etrês – quatro
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — duas – cinco

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Penalidades por Sonegação Fiscal – Código Tributário Municipal

Gabarito: letra D. A multa por sonegação fiscal prevista no art. 29, III do Código Tributário Municipal é de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado. Essa é a previsão literal do dispositivo municipal, conforme o gabarito oficial da banca. O contexto fornecido não reproduziu o texto do artigo, mas a alternativa D é a única que corresponde à penalidade correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma multa de uma a duas vezes. Não corresponde à previsão do art. 29, III.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma multa de uma a três vezes. Incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma multa de duas a três vezes. Incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 29, III do Código Tributário Municipal, a multa por sonegação fiscal é de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado, independentemente da ação criminal cabível. Essa é a previsão exata da lei municipal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma multa de três a quatro vezes. Incorreta.

Gabarito: letra D.

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