Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNDATEC 2026
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
qg693247
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Três Passos - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Eletricista
O governo do Rio Grande do Sul criou um programa social que devolve parte dos impostos pagos pela população às famílias de baixa renda, promovendo justiça fiscal e auxiliando no orçamento familiar. Esse programa é conhecido como Devolve
AIPTU.
BIPVA.
CIPI.
DISS.
EICMS.
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GabaritoE — ICMS.
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Devolve ICMS – Programa de Devolução de Impostos do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra E. O programa "Devolve", criado pelo governo do Rio Grande do Sul, consiste na devolução de parte do ICMS pago pelas famílias de baixa renda. O ICMS é o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços, e o programa visa justiça fiscal e auxílio orçamentário. As demais alternativas referem-se a tributos municipais ou federais, ou a outro imposto estadual (IPVA), que não são objeto do programa.
Programa Devolve (RS)
1Devolve ICMS
ICMS: imposto estadual
Famílias de baixa renda
Justiça fiscal
2Não é
IPTU (municipal)
IPVA (estadual, veículos)
IPI (federal)
ISS (municipal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
IPTU é imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana, não se relaciona com o programa Devolve.
Alternativa B — ❌ Incorreta
IPVA é imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores, mas o programa é específico sobre ICMS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
IPI é imposto federal sobre produtos industrializados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
ISS é imposto municipal sobre serviços.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
ICMS é o imposto estadual que o programa Devolve restitui parcialmente às famílias de baixa renda.