Princípios das Relações Internacionais na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A alternativa B é a única cujos dois elementos — concessão de asilo político e não-intervenção — constam expressamente do rol de princípios que regem as relações internacionais do Brasil, nos termos do art. 4º da Constituição Federal.
A questão exige o conhecimento literal do art. 4º da CF, que lista, em seus incisos, os princípios norteadores da atuação internacional do Brasil:
Art. 4CF/88
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Critério | Alternativa A | Alternativa B (Gabarito) | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E |
|---|
Conteúdo | Voto secreto e universal | Concessão de asilo político e não-intervenção | Garantia da existência do STF | Acesso à rede mundial de computadores e respeito à religião | Busca pela felicidade e erradicação da pobreza |
Previsão no art. 4º da CF? | ❌ Não (art. 14) | ✅ Sim (incisos X e IV) | ❌ Não (arts. 2º e 102) | ❌ Não (art. 5º, VI) | ❌ Não (art. 3º, III) |
Classificação | Princípio eleitoral | Princípio de relações internacionais | Organização dos Poderes | Garantia individual / Direito fundamental | Objetivo fundamental da República |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Voto secreto e universal são princípios relativos ao sistema eleitoral (art. 14, CF), não às relações internacionais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos os itens, concessão de asilo político (inciso X) e não-intervenção (inciso IV), estão expressamente previstos no art. 4º da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A garantia da existência do Supremo Tribunal Federal não é um princípio de relações internacionais; diz respeito à organização dos Poderes (art. 2º e art. 102, CF).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acesso à rede mundial de computadores não é previsto no art. 4º; respeito à religião é uma garantia individual (art. 5º, VI, CF).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República (art. 3º, III, CF), e a "busca pela felicidade" não consta do texto constitucional como princípio de política externa.
Conclusão: Apenas a alternativa B reproduz fielmente princípios do art. 4º da Constituição Federal, sendo, portanto, a correta.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra B.