Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)
- Código
- qg693346
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAMAE de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Conforme a Lei Orgânica do Município de Campos Novos, são bens de uso especial que constituem patrimônio do município:
- AEstradas municipais.
- BRuas e praças públicas.
- CPrédios desocupados pertencentes ao município.
- DEdifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.