Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg693359
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAMAE de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, em relação ao licenciamento de comércio, serviços e indústria, são casos em que o alvará de localização poderá ser cassado, EXCETO:
- AComo medida preventiva em benefício de higiene, moral, sossego e segurança pública.
- BPor solicitação da autoridade competente da Prefeitura, desde que provados os motivos que fundamentarem a solicitação.
- CQuando for constatada inviabilidade econômica da atividade por não apresentar o lucro mínimo previsto em lei.
- DQuando se tratar de negócio diferente do requerido na solicitação inicial da licença.