Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNDATEC 2026
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg693378
Banca
FUNDATEC
Órgão
SAMAE de Campos Novos - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Assistente Administrativo
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) foi criado para implantar, operar e manter os sistemas de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Campos Novos. Foi criado por meio da Lei Municipal nº 397 de 22 de agosto de 1966. A implantação do sistema de abastecimento de água teve início a partir de um financiamento feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), passando para a _____________________ a gestão do SAMAE.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
AFundação Nacional da Saúde
BAgência Nacional de Águas
CCompanhia Catarinense de Águas
DSecretaria Estadual de Saneamento
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Fundação Nacional da Saúde
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Saneamento Básico: Órgão Federal Gestor (Funasa)
Gabarito: letra A. A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) era o órgão federal responsável por ações de saneamento básico, especialmente em municípios de pequeno porte, e historicamente assumia a gestão de sistemas de água e esgoto financiados por organismos internacionais como o BID. É o ente que preenche corretamente a lacuna.
O enunciado descreve a criação do SAMAE em Campos Novos (1966) e o financiamento do BID para implantação do sistema. Na época e nas décadas seguintes, a Funasa era a autarquia federal que executava e supervisionava projetos de saneamento, incorporando a gestão de muitos sistemas municipais. As demais alternativas apontam entidades que não se encaixam nesse contexto histórico ou de competência.
Órgão
Natureza Jurídica
Ano de Criação
Competência Principal
Atuação na Gestão de SAMAE (1966)
Fundação Nacional da Saúde (Funasa)
Autarquia federal
1990 (origem na década de 1960)
Saneamento básico em municípios de pequeno porte; execução e supervisão de projetos financiados por organismos internacionais (ex.: BID)
Sim, historicamente assumia a gestão de sistemas municipais financiados pelo BID
Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência reguladora federal
2000 (Lei nº 9.984)
Gestão de recursos hídricos e regulação do setor de águas
Não, não atuava na gestão operacional de sistemas municipais na década de 1960
Companhia Catarinense de Águas (CASAN)
Empresa estadual de economia mista
1954
Operação de sistemas de água e esgoto em Santa Catarina
Não, a gestão do SAMAE de Campos Novos não foi transferida para a CASAN nesse contexto
Secretaria Estadual de Saneamento
Órgão estadual
Inexistente como órgão federal
Não se aplica (não é ente federal)
Não, não há registro de atuação como órgão federal na gestão do SAMAE
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foi criada em 1990, mas sua origem remonta ao Departamento Nacional de Endemias Rurais e outros órgãos que atuavam em saneamento desde a década de 1960. Ela absorveu a gestão de sistemas de água e esgoto financiados pelo BID em diversos municípios brasileiros, especialmente no Sul e Sudeste. É a alternativa que completa o trecho com o órgão historicamente responsável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Agência Nacional de Águas (ANA) foi criada em 2000 pela Lei nº 9.984, com foco na gestão de recursos hídricos e regulação do setor de águas, não tendo atuado na gestão operacional de sistemas municipais de água e esgoto na década de 1960. A banca troca o órgão federal de saneamento básico (Funasa) pela agência reguladora de águas, um erro de competência temporal e finalística.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) é uma empresa estadual de economia mista, fundada em 1954, que opera sistemas de água e esgoto em Santa Catarina. No entanto, a gestão do SAMAE de Campos Novos não foi transferida para a CASAN nesse contexto; o financiamento do BID e a criação do SAMAE indicam a participação federal, não estadual. A alternativa confunde o ente federativo competente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe uma “Secretaria Estadual de Saneamento” como órgão federal. Os estados podem ter secretarias de saneamento, mas a gestão de sistemas municipais financiados pelo BID era repassada à Funasa, não a uma secretaria estadual. A alternativa é genérica e não corresponde ao órgão que efetivamente assumiu a gestão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a desatualização do candidato sobre a história do saneamento no Brasil. Muitos associam a ANA (criada em 2000) como órgão federal de saneamento, mas a Funasa é a antecessora histórica. A CASAN é atuante em SC, mas não se aplica ao caso de gestão federal pós-financiamento internacional. Fique atento ao contexto temporal (1966) e ao órgão federal que executava políticas de saneamento na época — a Funasa.