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Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
Código
qg693382
Banca
FUNDATEC
Órgão
SAMAE de Campos Novos - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Assistente Administrativo
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, quem exerce a presidência do Conselho de Governo?
  1. AO Vice-Governador do Estado.
  2. BO Presidente da Assembleia Legislativa.
  3. CO mais antigo dos ex-Governadores do Estado.
  4. DO Governador do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Governador do Estado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho de Governo nas Constituições Estaduais

Gabarito: letra D (Governador do Estado). O Conselho de Governo é órgão consultivo do Poder Executivo estadual, e sua presidência cabe ao Governador do Estado, chefe do Executivo. A banca tenta induzir o candidato a confundir com a linha de sucessão ou com outras autoridades, mas a regra é clara: o Governador preside o Conselho.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Vice-Governador substitui o Governador em caso de impedimento e o sucede em caso de vaga, mas não preside o Conselho de Governo. A presidência é privativa do Governador (salvo quando este estiver impedido, caso em que o Vice assume interinamente, mas a titularidade é do Governador).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Presidente da Assembleia Legislativa é autoridade do Poder Legislativo. Embora possa substituir o Governador na linha sucessória (após o Vice), não preside o Conselho de Governo, que é órgão do Executivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ex-Governadores podem integrar o Conselho como membros (em alguns estados), mas a presidência é exercida pelo Governador em exercício, não pelo mais antigo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Governador do Estado é o presidente natural do Conselho de Governo, conforme a Constituição Estadual. Ele convoca, preside e dirige as reuniões do órgão, que o assessora em matérias relevantes.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o presidente do Conselho de Governo (Governador) e os substitutos eventuais (Vice-Governador, Presidente da Assembleia). Lembre-se: o Conselho é órgão do Executivo, logo presidido pelo chefe do Executivo. O Vice só preside na ausência do titular.

Gabarito: letra D (Governador do Estado).

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